Ter, 11 de Dezembro de 2018

RAL 2013 - ANO BASE 2012 

Todos os titulares ou arrendatários de títulos de lavra e de guias de utilização, deverão apresentar ao DNPM o Relatório Anual de Lavra – RAL relativo a cada processo minerário na forma e prazo estabelecidos pela Portaria n° 11 do Diretor-Geral do DNPM, de 13 de janeiro de 2012.

Atenção para os prazos:

- até o dia 15 de março: manifesto de mina, decreto de lavra, portaria de lavra, grupamento mineiro, consórcio de mineração, registro de licença com plano de aproveitamento econômico aprovado pelo DNPM, permissão de lavra garimpeira, registro de extração e áreas tituladas com guia de utilização;

- até o dia 31 de março: registro de licença sem plano de aproveitamento econômico aprovado pelo DNPM.